Clebio Lemos
Os Conselhos Tutelares de TODO BRASIL já estão recebendo os KITS doados
pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os
municípios estão recebendo o conjunto de equipamentos para uso do
Conselho Tutelar, contendo:
• 1 (um) automóvel;
• 5 (cinco) computadores desktop;
• 1 (uma) impressora multifuncional;
• 1 (um) refrigerador;
• 1 (um) bebedouro.
DESDE o ano 2013, o Conselho Tutelar de Itapetinga em parceria com o
CMDCA fez o cadastro e aguarda a entrega do KIT, entretanto os
responsáveis pela a entrega do conjunto de equipamentos em Salvador, ao
longo dos anos de 2013 e 2014, vêm colocando empecilhos para que esse
Kit chegue ao nosso município. Diante das dificuldades que temos
encontrado para receber tal beneficio, resolvemos buscar ajuda da
Senadora Líndice da Mata. No dia 23 de Janeiro de 2015, o Conselheiro
Clébio Lemos encaminhou um E-mail relatando a situação para a Senadora,
que desde que assumiu uma cadeira no Senado tem tido um diálogo aberto
com o referido Conselheiro, veja um trecho do E-mail:
“Senadora queria pedi a ajuda de Vossa Excelência, pois desde o ano de
2013, o Governo federal através da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH), começou a disponibilizar Kits para os
Conselhos Tutelares de todos os municípios brasileiros, cada Kit
compreende: 01 Carro, 05 computadores, 01 impressora multifuncional, 01
bebedouro e 01 refrigerador. Foi disponibilizada também uma cartilha
explicativa, dizendo o que o município deveria fazer para consegui esse
beneficio. Junto com o CMDCA do município, fizemos o cadastro, foi
aprovado, entretanto esse Kit nunca chegou, quando entramos em contato
com as pessoas responsáveis pela distribuição em Salvador, a fim tentar
adquirir o que é de direito do Conselho Tutelar, eles falam que temos
que fazer um treinamento sobre o SIPIA (Sistema de Informação para
Infância e Adolescência), entretanto, já tomamos esse treinamento (veja
no link abaixo). Quando relatamos que já fizemos esse treinamento, e que
não seria necessário novamente, pois só traria gastos, para o Estado e
município, eles simplesmente nos informaram que teríamos que procurar um
deputado Federal para que fosse feito uma Emenda Parlamentar. Acredito
que se é um compromisso do Governo Federal equipar os Conselhos
Tutelares, não seria e nem é necessário a interferência de Deputados
Federais. Diante da situação exposta, e lembrando que os carros,
computadores e outros equipamentos estão em depósitos sem serem
utilizados, podendo até danificar por falta de uso, pois até o momento
no Brasil apenas 1.855 equipamentos foram entregues, sendo que temos 417
municípios na Bahia e algumas cidades tem mais de um Conselho Tutelar,
pedimos a Vossa Excelência ajuda, para que os municípios possam receber
seus respectivos Kits. Temos muitas dificuldades em exercer a nossa
função de Agente Tutelar, principalmente por falta de veiculo, sem ele é
impossível fazer um trabalho completo, que além de atender a sede,
atenda também os Distritos.
No aguardo de seus préstimos, desde já agradeço"