terça-feira, 21 de abril de 2015

Diminuição da Idade Penal – Uma Alternativa Sensata.

Tramitam na Câmara dos Deputados Federais 21 projetos que propõem reduzir a maioridade penal. Desses, dezenove tramita em conjunto com o projeto (PL 171/1993) de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, do PP do Distrito Federal, apresentado em 1993.

Mais de 90% da população brasileira apóia a redução da maioridade penal. A população almeja a mudança e existe uma grande indignação movida pelos crimes gravíssimos cometidos por adolescentes contra vida, o patrimônio público. Eles matam, roubam, estupram, traficam drogas e quando completa a maioridade penal de 18 anos, a sua ficha fica limpa e voltam a cometer crimes.


O Deputado João Rodrigues entrou com projeto (PDC 1489-2014) para um plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Na verdade este plebiscito não passa de perda de tempo e de dinheiro. É desnecessário e só vai causar confusão. A população já conhece o tema e existem vários outros meios da população participar. Todos já sabem que a maioria defende a diminuição da maioridade penal, o que preciso é de atitude e complementar a nova Lei para a criação de uma nova estrutura que possibilite o local adequado para reclusão desta nova demanda.

Razões para Diminuição da Maioridade Penal

1- Mais de 90%  da população brasileira é favorável a mudança.

2- Ninguém suporta mais a violência de qualquer tipo escancarada no nosso país.

3- Crimes gravíssimos não podem ser encarados com permissividade por serem os autores menores de 18 anos de idade. A permissividade gera uma sociedade impotente e escrava de criminosos.

4- O individuo com 16 anos de idade já vota, já pode ser pai, pode trabalhar, pode tirar a Carteira de
Motorista, pode Casar com a autorização dos pais e desde os 12 anos de idade já podem viajar sozinhos para qualquer parte do Brasil. Os privilégios lhes são ofertados, então lhes cabe arcar com o ônus dos benefícios.

5- A impunidade de menores se tornou uma Pedagogia do Mal. Nela se aprende que podem fazer as crueldades que nada lhes acontecerá. Todos devem perceber que temos de ensinar que o crime não compensa.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Entenda o Projeto de Lei de Terceirização e a Exclusão da Empresas e Sociedades de Economia Mista Públicas


O Projeto de Terceirização é de autoria do Deputado Sandro Mabel (PR-GO). Tem sido um Projeto polêmico e muito debatido. Segundo o Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o diálogo está presente, a maioria das Centrais Sindicais é favorável, tais como: Força Sindical e UGT. A única que tem sido contra é a CUT, braço e base do PT. O Projeto de Lei, entre muitos motivos, existem milhões de trabalhadores brasileiros que prestam serviços terceirizados e não há Lei que os proteja  de forma clara e segura. Esta Lei é vista por muitos como uma flexibilização que irá abrir postos de emprego e para outros representa um retrocesso. Uma coisa é certa, ou proíbe totalmente a Terceirização ou a regulamenta, já que é uma realidade e as regras precisam ser claras.
O relator do projeto, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que foi o próprio governo (Dilma do PT) que pediu a inclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista nas regras que permitem terceirizar qualquer atividade.

Das quarenta propostas de mudanças da Lei de Terceirização duas foram avaliadas, uma foi arquivada e outra do PSDB foi aprovada, proposta esta, contrária à recomendação do governo. Este destaque foi aprovado e  proíbe a terceirização no Serviço Público com o objetivo de valorizar o Concurso Público. Mesmo assim, não foi uma proibição total e abre espaço para a Terceirização de atividade-meio.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 14 de abril, com 360 votos favoráveis, 47 contrários e abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização.  De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a exclusão das empresas públicas, entre as quais estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, busca valorizar o concurso como forma de ingresso na carreira. 

As atividades que foram incluídas na Terceirização são classificadas como atividade-meio e as excluídas, são classificadas de atividade-fim.   Atividade-meio é aquela que não é intrínseco ao objetivo principal da empresa, trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa e a atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, a sua destinação, o seu empreendimento, normalmente expresso no contrato social.


Podemos entender atividade-fim em uma Escola Municipal Pública que tem como principal finalidade a educação, logo quem está dentro da categoria de profissionais essenciais da educação, não podem ser terceirizados, tal como, professores etc. A atividade-meio, atividade que o município pode terceirizar, é aquela que não atende à principal finalidade  escolar que é a educação e isto engloba a limpeza, a segurança e a manutenção patrimonial. Logo, podem ser terceirizados os serviços profissionais que trabalham na escola que exercem a função de limpar a escola, consertar a instalação elétrica e promover a segurança escolar.

Veja o que muda - Tabela comparativa do antes e agora com o Projeto de Lei  PL 4330/2004





sábado, 4 de abril de 2015

Doutrinação ideológica escolar: Geografia – Espaço e Vivência – 8ºano

marcioEstive lendo este texto que aqui transcrevo para mostra a doutrinação socialista/comunista com as mentiras e manipulações nas salas de aula em certas escolas. Estou falando de apenas de um dos livros... Este livro distorce a realdade e a história. O livro com tal conteúdo tira do aluno o direito de ter liberdade em ser educado com informações fidedignas e neutras. Estão transformando nossas crianças em comunistas desde o inicio da educação, sem falar da apologia ao homossexualismo. Não sei se este livro está sendo adotado em Itapetinga, mas mostra o fato que estão trabalhando em todas as frentes para acabarem com a democracia e implantarem a ditadura comunista. Esta questão do Livro de Geografia – Espaço e Vivência – 8º ano e várias outras situações que estão ocorrendo no Brasil, só começaram a ocorrer quando Lula e Dilma do PT, assumiram este Brasil. O sistema comunista já demonstrou ser inviável e cruel. Nele, na sua implantação e manutenção, na União Soviética, calcula-se que foram assassinados em torno de 40 milhões e na China a estimativa chega em torno de 70 milhões de pessoas assassinadas. O interessante é que Dilma lutou contra uma Ditadura Militar no Brasil com apoio de Cuba para derrubá-la e implantar a ditadura comunista no Brasil, o que a "Comissão Nacional da Verdade (CNV)" confirmou, em seu relatório final que a Ditadura Militar no Brasil teve 434 mortes e desaparecimentos de vítimas. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas. Toda ditadura é errada, mas os números mostram que o Socialismo/Comunismo é uma barca furada e um caminho de dor, decepção e destruição.

Vamos agora o Texto ESCRITO POR KLAUBER CRISTOFEN PIRES.

Senhores pais e mães, senhores professores probos! Ajudem a denunciar este livro.



O problema da doutrinação ideológica nas escolas ainda se apresenta como um grande desafio a ser vencido. Afora a entidade Escola sem Partido e uns poucos pais atentos, praticamente nada mais tem servido de obstáculo à sanha de autores e professores inescrupulosos, que se valem da confiança dos genitores e da ingenuidade dos estudantes para influenciá-los com suas doutrinas espúrias, a fim de torná-los futuros “agentes de transformação social”.

Necessária se faz a união decidida dos responsáveis familiares para que revertamos este que a meu ver se trata de escandaloso crime: influenciar crianças desde a tenra idade. Ressalto que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990) lhes prevê a proteção integral, “assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade” (Art. 3º). E que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (Art. 5º).


Os autores de livros didáticos, as instituições de ensino e os professores que se acumpliciam no mister de conduzir de forma tendenciosa a educação das crianças, visando com isto concretizar seus projetos políticos; agem de forma deliberada e consciente, portanto dolosa, pois usam de uma notória posição de superioridade e muito pior do que isto, de uma relação de confiança, para melifluamente incutir nos jovens de cabeça tenra a sua próprias concepções de mundo tais como postulados fossem.


A criança tem o direito de receber a informação isenta, ampla e intelectualmente honesta. Aliás, qualquer cidadão em qualquer idade tem este direito, senão que afirmo haver muito maior ênfase no que toca aos primeiros, obviamente, por se encontrarem em situação de especial fragilidade.


Há quem dissemine por aí que nenhum discurso há de ser plenamente isento, e que qualquer palestrante busca conquistar os seus ouvintes segundo suas convicções, mesmo que sem perceber. Trata-se de maliciosa camuflagem. O educador – o autor do livro didático ou o professor tem o dever de apresentar e explicar fidedignamente as diferentes correntes sobre fatos controversos, por mais simpática que lhe possa parecer uma em particular. O educador pode até defender este ou aquele ponto de vista sobre qualquer assunto, mas se falsifica ou omite fatos e versões, ou mesmo se apresenta suas convicções pessoais como verdades axiomáticas, então está a agir de forma intelectualmente desonesta, e isto é objetivamente demonstrável.


É o caso do livro didático Geografia – Espaço e Vivência- 8º ano - Atual Editora – Editora Saraiva, 2011 - de LevonBoligian, Rogério Martinez, Wanessa Pires Garcia Vidal e Andressa Turcatel Alves Boligian.
No Capítulo 2, à página 26, os autores estatuem:



“Nas sociedades capitalistas, a acumulação de capital torna-se possível porque há duas classes ou grupos sociais distintos: os capitalistas e os trabalhadores. Assim, a divisão do trabalho é baseada nessas classes sociais, e não no sexo ou na idade, como ocorre nas sociedades nômades e agrícolas que examinamos. Essa característica é chamada pelos estudiosos de “divisão social do trabalho.”

Bolsonaro diz que 'agora tudo pode acontecer’ e sugere aos cidadãos que ...

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Mais de 34 mil igrejas rompem com a Presbiteriana dos EUA depois de aprovar casamento gay


Mais de 34 mil igrejas rompem com a Presbiteriana dos EUA depois de aprovar casamento gay
`Nenhuma igreja tem o direito de mudar a Palavra de Deus. Ao votar para redefinir o casamento, a PCUSA perde automaticamente a graça salvadora de Cristo´, disse o Reverendo Anthony Evans
Fonte: Guia-me / com informações de The Christian Post | 31/03/2015 - 10:50

Como forma de estimular a Igreja Presbiteriana dos Estados Unidos (PCUSA) a se arrepender de sua apostasia, a Iniciativa Nacional das Igrejas Negras (NBCI), que representa 34 mil igrejas de 15 denominações, declarou o rompimento de seus laços com a PCUSA, depois que alterou a sua constituição e aprovou o casamento homossexual.