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| Foto de arquivo pessoal do Dr. Lauro Monteiro |
NEGLIGÊNCIA
Ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento.
NEGLIGÊNCIA COM CRIANÇAS É MALTRATO E DEVE SER PUNIDA.
Os números relativos às denúncias de maus-tratos contra crianças no Brasil mostram que a negligência da família com suas crianças está em primeiro lugar. Seguem-se os maus-tratos físicos, a seguir, o abuso sexual e por fim os maus-tratos psicológicos. Também entre as freqüentes denúncias de maus-tratos que chegam por e-mail ao Observatório da Infância, a negligência está em primeiro lugar. A participação dos vizinhos ou membros da família nas denúncias é o fator que mais influencia essa classificação.
Raramente alguém denuncia os maus-tratos psicológicos, talvez os mais freqüentes e que tantos dados causam à criança. O abuso sexual ocorre entre quatro paredes e o conhecido muro do silêncio impede que haja a denúncia e que as crianças sejam protegidas.
Os maus-tratos físicos, que em algumas pesquisas encontram-se em primeiro lugar, geralmente deixam marcas evidentes, ao contrário do abuso sexual e do maltrato psicológico, mas a indiferença dos vizinhos e seguramente da escola, dificultam a denúncia e muitas vezes as crianças chegam aos hospitais com lesões graves e cicatrizes antigas de violências há muito praticadas. Algumas chegam mortas.
Os casos de negligência da família nos cuidados indispensáveis com suas crianças é o mais percebido e o mais denunciados: crianças abandonada ou semi-abandonadas em casa, sujas, sem nenhum cuidado higiênico, que não vão à escola, que ficam doentes e não são tratadas, que não recebem a vacinação básica obrigatória, que são levadas às ruas para serem exploradas pelos pais, crianças que sofrem "acidentes", que são na realidade formas evidentes de negligência. Muitas vezes a negligência é do próprio Estado, que não cumpre o seu dever de proteger as crianças e punir os agressores. Enfim, é enorme a lista dos atos de negligência praticados pelos próprios pais ou pelos governos.
Talvez umas das situações de negligência dos pais com conseqüências mais graves para as crianças seja o abandono de crianças sozinhas em casa. Tudo pode ocorrer: "acidentes" graves, raptos, fugas, abusos sexuais. E, às vezes, o que ocorre é o pior. No Serviço de Pediatria do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, onde trabalhei 35 anos, muitas crianças morreram ou tiveram alta com graves seqüelas físicas e emocionais em razão de queimaduras extensas e profundas causadas por incêndio nas casas onde moravam. Estavam sozinhas.
O jornais de hoje noticiam que na cidade de Nepomuceno/MG, ocorreu uma tragédia que é relativamente freqüente. A mãe deixou os quatro filhos, com idade entre 2 e 9 anos, sozinhos em casa, com uma vela acesa, o que causou um incêndio na casa. As crianças menores tiveram queimaduras graves de segundo e terceiro graus. A de 9 anos conseguiu se defender e foi menos atingida. A mãe deixou os filhos em casa para ir a um rodeio. Infelizmente, apesar de não ter sido a primeira vez que essas crianças foram abandonadas em casa, essa mãe não foi punida e tampouco perdeu a guarda dos filhos, apesar de três vezes detida, e as crianças não foram protegidas.
Nesse caso, como tudo indica, além da negligência da mãe, também o Estado se omitiu e negligenciou.
Lauro Monteiro Observatório da Infância
Editor
Conselho Tutelar de Itapetinga
