Mais de 90% da população brasileira apóia a redução da maioridade penal. A população almeja a mudança e existe uma grande indignação movida pelos crimes gravíssimos cometidos por adolescentes contra vida, o patrimônio público. Eles matam, roubam, estupram, traficam drogas e quando completa a maioridade penal de 18 anos, a sua ficha fica limpa e voltam a cometer crimes.
O Deputado João Rodrigues entrou com projeto (PDC 1489-2014) para um plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Na verdade este plebiscito não passa de perda de tempo e de dinheiro. É desnecessário e só vai causar confusão. A população já conhece o tema e existem vários outros meios da população participar. Todos já sabem que a maioria defende a diminuição da maioridade penal, o que preciso é de atitude e complementar a nova Lei para a criação de uma nova estrutura que possibilite o local adequado para reclusão desta nova demanda.
Razões para Diminuição da Maioridade Penal
1- Mais de 90% da população brasileira é favorável a mudança.
2- Ninguém suporta mais a violência de qualquer tipo escancarada no nosso país.
3- Crimes gravíssimos não podem ser encarados com permissividade por serem os autores menores de 18 anos de idade. A permissividade gera uma sociedade impotente e escrava de criminosos.
4- O individuo com 16 anos de idade já vota, já pode ser pai, pode trabalhar, pode tirar a Carteira de
Motorista, pode Casar com a autorização dos pais e desde os 12 anos de idade já podem viajar sozinhos para qualquer parte do Brasil. Os privilégios lhes são ofertados, então lhes cabe arcar com o ônus dos benefícios.
5- A impunidade de menores se tornou uma Pedagogia do Mal. Nela se aprende que podem fazer as crueldades que nada lhes acontecerá. Todos devem perceber que temos de ensinar que o crime não compensa.
6- O atual quadro de impunidade gera universo de consciência que podem seguir o mau exemplo que não irá acontecer nada;
7- Se há crime tem que haver punição. É o resultado lógico. Quem comete crime deve pagar pelos mesmos. Ter imunidade, impunidade ou uma resposta falha significa a morte de mais inocentes.
8- Seja para o menor ou para o maior devem existir políticas públicas. A ausência ou a presença de políticas pública não autoriza e nem dar anuência para um menor estuprar.
9- Tal situação tem contribuído para o caos social. E quem já foi vítima de um menor, tem a certeza que a violência sofrida foi igual da cometida por uma pessoa maior de idade.
10- É necessário que as políticas públicas se tornem realidade. Para isto basta pararem de roubarem o dinheiro público, deixarem de ser incompetentes, tornar a burocracia eficiente e aumentar a verba que os municípios devem receber na distribuição do dinheiro dos impostos que ficam a maior parte no Governo Federal.. E com isto tudo, ainda sempre será necessário a diminuição da idade penal.
Argumentos contra a Diminuição da Idade Maioridade Penal com contra argumento
1- Os adolescentes ainda estão em desenvolvimento.
Isto é verdade, mas podemos dizer que não é pelo fato de estarem em desenvolvimento que lhes dão status quo de privilégios para cometerem crimes. Quem está em desenvolvimento deve aprender o correto comportamento pela orientação, pela imitação dos bons exemplos e pelas conseqüências das más ações. Se não há estas coisas, os mesmos não vão amadurecer. Sem correção não há
2- Os adolescentes não estão maduros para tomarem o rumo das suas vidas.
Há situações atuais que os adolescentes já tomam rumo das suas próprias vidas, mesmo com menos de dezoito anos e ninguém consegue impedi-los. Vou dar dois exemplos: Exemplo A- Se uma adolescente de 14 anos de idade resolver namorar, mesmo sem o consentimento dos pais, ficar grávida e sair da sua própria casa para morar com o rapaz, a família não conseguirá impedí-la. Não adianta levar no CT, na Promotoria e na Justiça. Se a adolescente for obstinada, a sua vontade irá prevalecer, ela tomará rumo da sua vida e pronto. Aí você me diz, mas eu não sou o pai e o responsável? Vou te responder o seguinte: Se uma adolescente formar família e estiver bem cuidada, ela tornou-se independente. Ela não vai poder casar no Cartório, pois só pode a partir do 16 anos de idade com autorização dos pais. Todavia, ela já vive a sua própria vida. Exemplo B – Com 16 anos de idade, o menor pode ser emancipado pelos pais. Basta ir num Cartório de Tabelionato e emitir uma Certidão de Emancipação. A partir deste momento ele já é totalmente independente dos pais e não precisa legalmente em nada dos pais. O mundo mudou e precisamos confiar mais nos filhos. Eles vão errar e acertarem, assim como você.
3- "Os adolescentes voltarão pior do que eram das prisões. A proposta é uma solução fácil, mas que não resolve o problema da violência. O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%" (afirmações de diversas pessoas)
“A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. (...) O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais” Deputado Evandro Gussi (PV-SP)
A prisão não é um lugar bom. É um lugar para bandidos, para criminosos etc. Quando um garoto de 16 anos der um tiro na cabeça de uma adolescente que não quis namorar com ele, ou que ele esfaqueou até a morte uma menina de 13 anos de idade, é classificado como? Eles são criminosos. Agora, os movimentos de “direitos humanos” lutou e conseguiu mudar terminologia para fazer as pessoas pensarem que não é tão grave assim um adolescente degolar outro. Eles chamam de “infrações”.
Eu faço uma pergunta: O que é pior: um criminoso estar na prisão ou ele permanecer solto para matar mais um inocentes?
A realidade é que a violência sempre vai existir, mas a onde tem penas pesadas e as cumpre, ela é menor.
O sistema penitenciário está lotado e tem que ser reestruturado para a nova demanda. O que não pode acontecer é o cidadão de bem ser morto por bandido.Que se faça novos investimento, dinheiro tem e tem muito.
Quando um infrator comete um crime grave e vai para a instituição CASA fica três meses, você acha que resolve? A medida socioeducativa de três anos, na prática, quase nunca acontece. A reincidência vai acontecer e se ficar solto será pior. Agora temos que aplicar medidas sócias educativas para infrações leves e elas tem que acontecer, o que em geral não acontece. A Justiça está sobrecarregada e nada anda numa velocidade normal. Nem a própria Justiça cumpre a Lei no que se refere de ser o adolescente e a criança "prioridade absoluta". Em todos os grupos, independente da idade, voltarão pior ou melhor.
4- Já existe no ECA a punição para os menores com medidas socioeducativas de até três anos.
Dar vontade de rir, isto é uma piada de mau gosto. Esta medida dificilmente acontece, quando acontece não é plena e muitas vezes não faz jus à gravidade do crime. Muita coisa precisa mudar no ECA e além disto, a idade penal precisa e deve ser mudada.
5- O Brasil não precisa de novas leis e, sim, do cumprimento rigoroso das atuais.
Vamos começar cumprindo a lei colocando os corruptos na cadeia. Se o Brasil não precisa do novas leis, vamos fechar o Congresso Nacional. Devemos cumprir a Lei e renová-las conforme o caso.
Mudar a Lei é uma sensatez. Que vejamos isto acontecer, que o Congresso seja corajoso e firme. Dilma se pronunciou contra a mudança, mas dela e do PT não vem nada de bom.
