Usando o direito de opinião: DISCORDO dos Art. 132, 139 do ECA e da Resolução 139, Artigos 5º, 6º e 11º § 3º pelo CONANDA.
Quem participou ou participa como Conselheiro Tutelar sabe da importância na experiência pessoal para uma concepção de processo de escolha dos membros do Conselho. É através deste olhar empírico e pessoal que vou verbalizar este posicionamento. A lei e a teoria do processo na eleição dos conselheiros necessitam de ser revista para melhorias.
Se eleição fosse algo tão bom iria fazê-la para promotor e juiz. Isto mostra a dificuldade e a inviabilidade em juntar aspectos eleitorais com a imparcialidade profissional. A eleição para conselheiro tutelar é a meu ver, problemática. Em determinado momento se torna algo perigoso e prejudicial.
Toda eleição para conselheiro tutelar é uma péssima idéia. Quando ocorre eleição as coisas na teoria são assim:
1- Aas inscrições são abertas
2- Participação nas provas
3- A eleição ocorre
4- Acontece a posse dos conselheiros
Parece que as coisas são tão simples, mas não são... Tem quatro pontos para ser analisados:
1- O lado do candidato
2- O lado dos interesses das forças políticas
3- O pós posse do Conselheiro
4- É a qualificação
1- O lado do candidato
No primeiro ponto digo que a eleição é promovedora de injustiça a certos candidatos. Veja só... O candidato tem escolaridade, conhecimento, competência e alcança o primeiro lugar nas provas; todavia, a eleição diz que ele não merece ser contratado pela sua competência. Isto quer dizer que os exames acompanhados de eleição, são incoerentes e sarcásticos. É um ato de crueldade e de injustiça. Não é justa a junção de eleição com provas. Ou se escolhe por competência ou por popularidade.
2- O lado dos interesses das forças políticas
Não se ver as bandeiras dos partidos políticos, porém estão fortemente presentes nos movimentos invisíveis na eleição. Na eleição há atuação das forças contra e a favor do prefeito. É claro que os candidatos a favor do prefeito têm muito mais chances de serem eleitos. Os eleitos da oposição serão em menor numero e os sem-posição política, estão em pior situação. Os sem-posição política, só querem trabalhar e cumprir a lei e estes são os piores inimigos da filosofia partidária. A eleição para Conselheiro Tutelar vira um jogo de poder. Use a imaginação e veja a cena.
Podemos lembrar, também, que há candidatos que tem condições financeiras para dinamizar a sua campanha de um jeito que a fiscalização não vê e nem tem condições de acompanhar. Lembre-se, muitas coisas estão interligadas. Acompanhe o raciocínio. Membro dum partido político, pertence ao mesmo tempo ao sindicato e a mesma igreja, ele é candidato para Conselho Tutelar. Será que esta eleição será justa? E será que isto é prova de competência para ser conselheiro tutelar? A popularidade esta sendo mais importante do que competência.
3- O pós-posse do Conselheiro
Agora somos movidos a certos candidatos, quanto à necessidade de impor a lei. Eles recuam na sua função para não desagradar pessoas que votaram nele e as forças políticas que apoiaram a sua candidatura. Dou-lhes dois exemplos práticos em situações supostamente “hipotéticas”:
a- Em determinada cidade do Estado do Espírito Santo, o dinheiro que veio para o fundo para gastos no Conselho, simplesmente sumiu. Diante disto apenas dois se manifestaram e denunciaram. Três ficaram calados e não quiseram se envolver porque poderiam ser prejudicado politicamente, pois estavam do lado do “bom” prefeito. Não querem confusão, pois ficariam marcados e perderiam o apoio. Estas coisas são tão discretas e tão difíceis de provar. O bom observador não perde o foco.
b- Em determinada cidade do Estado da Bahia, o Conselheiro tutelar vai a uma escola, mas não enfrentam os problemas porque a diretora e os professores votaram nele. As vitimas não são protegidas e a injustiça triunfa.
4- É a qualificação
Os contribuintes pagam os impostos. Passam a investir na qualificação dos Conselheiros Tutelares. Quando ele está pronto, o seu mandato acaba e vem outro Conselheiro novato para passar pelo mesmo processo. Isto é bom para a indústria de palestrantes que ganham um dinheiro caprichado dos cofres públicos. É ruim para a vida pessoal do Conselheiro e péssimo para a população que deveria colher o fruto do seu investimento. A eleição acaba sendo um meio de enganar a população e de fazê-la sofrer com novos Conselheiros inexperientes que precisam de conhecimentos básicos. Eu chamo esta situação de “A Novela do Enroleicham”.
Conclusão
Concluo fazendo a seguinte pergunta: Diante de tudo que foi dito, qual a solução? A resposta é simples e objetiva. Somente através do Concurso Público podemos resolver estes problemas gerados pela eleição. O concurso só produz vantagens para a população e para os candidatos.
PARA CONSELHEIRO TUTELAR, CUNCURSO SIM, ELEIÇÃO NÃO.
Autoria: Pr. Marcio Gil de Almeida
http://prmarciogil.spaceblog.com.br/1337265/Eleicoes-para-Conselheiros-Tutelares-boa-ou-ma-ideia/
http://teologiastel.blogspot.com/2011/04/eleicoes-para-conselheiros-tutelares.html
Quem participou ou participa como Conselheiro Tutelar sabe da importância na experiência pessoal para uma concepção de processo de escolha dos membros do Conselho. É através deste olhar empírico e pessoal que vou verbalizar este posicionamento. A lei e a teoria do processo na eleição dos conselheiros necessitam de ser revista para melhorias.
Se eleição fosse algo tão bom iria fazê-la para promotor e juiz. Isto mostra a dificuldade e a inviabilidade em juntar aspectos eleitorais com a imparcialidade profissional. A eleição para conselheiro tutelar é a meu ver, problemática. Em determinado momento se torna algo perigoso e prejudicial.
Toda eleição para conselheiro tutelar é uma péssima idéia. Quando ocorre eleição as coisas na teoria são assim:
1- Aas inscrições são abertas
2- Participação nas provas
3- A eleição ocorre
4- Acontece a posse dos conselheiros
Parece que as coisas são tão simples, mas não são... Tem quatro pontos para ser analisados:
1- O lado do candidato
2- O lado dos interesses das forças políticas
3- O pós posse do Conselheiro
4- É a qualificação
1- O lado do candidato
No primeiro ponto digo que a eleição é promovedora de injustiça a certos candidatos. Veja só... O candidato tem escolaridade, conhecimento, competência e alcança o primeiro lugar nas provas; todavia, a eleição diz que ele não merece ser contratado pela sua competência. Isto quer dizer que os exames acompanhados de eleição, são incoerentes e sarcásticos. É um ato de crueldade e de injustiça. Não é justa a junção de eleição com provas. Ou se escolhe por competência ou por popularidade.
2- O lado dos interesses das forças políticas
Não se ver as bandeiras dos partidos políticos, porém estão fortemente presentes nos movimentos invisíveis na eleição. Na eleição há atuação das forças contra e a favor do prefeito. É claro que os candidatos a favor do prefeito têm muito mais chances de serem eleitos. Os eleitos da oposição serão em menor numero e os sem-posição política, estão em pior situação. Os sem-posição política, só querem trabalhar e cumprir a lei e estes são os piores inimigos da filosofia partidária. A eleição para Conselheiro Tutelar vira um jogo de poder. Use a imaginação e veja a cena.
Podemos lembrar, também, que há candidatos que tem condições financeiras para dinamizar a sua campanha de um jeito que a fiscalização não vê e nem tem condições de acompanhar. Lembre-se, muitas coisas estão interligadas. Acompanhe o raciocínio. Membro dum partido político, pertence ao mesmo tempo ao sindicato e a mesma igreja, ele é candidato para Conselho Tutelar. Será que esta eleição será justa? E será que isto é prova de competência para ser conselheiro tutelar? A popularidade esta sendo mais importante do que competência.
3- O pós-posse do Conselheiro
Agora somos movidos a certos candidatos, quanto à necessidade de impor a lei. Eles recuam na sua função para não desagradar pessoas que votaram nele e as forças políticas que apoiaram a sua candidatura. Dou-lhes dois exemplos práticos em situações supostamente “hipotéticas”:
a- Em determinada cidade do Estado do Espírito Santo, o dinheiro que veio para o fundo para gastos no Conselho, simplesmente sumiu. Diante disto apenas dois se manifestaram e denunciaram. Três ficaram calados e não quiseram se envolver porque poderiam ser prejudicado politicamente, pois estavam do lado do “bom” prefeito. Não querem confusão, pois ficariam marcados e perderiam o apoio. Estas coisas são tão discretas e tão difíceis de provar. O bom observador não perde o foco.
b- Em determinada cidade do Estado da Bahia, o Conselheiro tutelar vai a uma escola, mas não enfrentam os problemas porque a diretora e os professores votaram nele. As vitimas não são protegidas e a injustiça triunfa.
4- É a qualificação
Os contribuintes pagam os impostos. Passam a investir na qualificação dos Conselheiros Tutelares. Quando ele está pronto, o seu mandato acaba e vem outro Conselheiro novato para passar pelo mesmo processo. Isto é bom para a indústria de palestrantes que ganham um dinheiro caprichado dos cofres públicos. É ruim para a vida pessoal do Conselheiro e péssimo para a população que deveria colher o fruto do seu investimento. A eleição acaba sendo um meio de enganar a população e de fazê-la sofrer com novos Conselheiros inexperientes que precisam de conhecimentos básicos. Eu chamo esta situação de “A Novela do Enroleicham”.
Conclusão
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PARA CONSELHEIRO TUTELAR, CUNCURSO SIM, ELEIÇÃO NÃO.
Autoria: Pr. Marcio Gil de Almeida
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