Marcio
Gil de Almeida
Teólogo
e Pedagogo
Ocorreu
no Fórum de Itapetinga, no auditório da OAB, no dia 11 de outubro
de 2013, palestras sobre a temática: ECA. Organizadas e promovidas
pelo Tribunal de Justiça da Bahia e IDP. Teve como coordenadora,
aqui em Itapetinga, a Drª Liliane Araujo. Os oradores
foram o Dr. João Batista Saraiva - Juiz e a Drª Joice Diniz -
Juiza
Estas
palestras fazem parte de uma formação continuada para magistrados e
servidores.
Dr.
João Batista Saraiva - Juiz
Para o Dr. João, a pessoa que deseja ser Juiz da Infância é
necessário algo a mais. No entender do mesmo é preciso ter as
qualidades de sensibilidade e atitude. Ele citou uma frase de outro
juiz: “Em baixo do papel existe uma criança”. O Juiz, Dr. João,
informou que o regime aberto é responsabilidade do município e a
Internação na Bahia, só existe em Salvador e Feira de Santana.
O Dr. João Saraiva comentou que o adolescente e a criança é
prioridade absoluta. Explicou que a Doutrina da proteção Integral
dos Direitos da criança está presente no ECA e foi um resultado da
Convenção Internacional dos Direitos das Crianças 1999, da
Convenção Sobre os Direitos da Criança etc.
No
Brasil, no século XIX, as crianças de 7 anos chegaram a ser presas.
Neste mesmo século houve a invenção do “menor” para tirá-lo
do código penal. Ele era incapaz. Agora não é mais “menor”, é
criança e adolescente em desenvolvimento, sujeito de direito.
Segundo o Dr. João Saraiva, o ECA apenas normatizou a democracia
familiar que desenvolveu no Séc. XX. O ECA, conforme o palestrante,
reconheceu o sujeito de direitos e não tira responsabilidade. Justiça
de direito e deveres proporcionais com proteção devidas por meio de
direitos especiais.
A
percepção de tempo é mais rápida para a pessoa mais velha e mais
lenta para a pessoa mais nova. Três anos em quinze representa 20%
da vida. A brevidade é um
princípio. O tempo de um processo é diferente em relação ao tempo
de vida.
Drª
Joice Diniz - Juiza
A Drª
Joice trabalhou mais no aspecto prático. Mostrou fotos e deu
explicação diversas sobre a realidade atual. Segundo a Drª Joice,
até 2012 a Secretaria dos Direitos Humanos não sabia quantos
adolescentes estavam internados no Brasil, nem quantas unidades de
internação existiam e nem tão pouco quais eram as suas condições.
Depois da contagem, em 2012, foram descobertas 320 unidades de
intenação e nenhuma estava dentro dos padrões exigidos. A situação
em certas unidade eram gravíssima e até os critérios de avaliação
das unidade eram confusos. Foi constatado 17500 adolescente
internados.
Houve o
consenso entre os palestrantes que as reclamações quanto a idade
penal, visando a diminuição para 16 anos de idade foram gerados
pelas ineficazes e incompetentes políticas públicas.
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