Esta é uma lei desnecessária. O interessante que aprovaram a inclusão da perda do direito à herança por ter ofendido, a nível da dignidade sexual(qual a amplitude?) e rejeitaram a inclusão de quem auxiliou no suicídio. Chega a ser insano. Outra coisa que dar a entender que a vida e a dignidade sexual, tem o mesmo valor.. Isto é outra coisa que não tem a minima coerência. Imaginem que a perda é estendida a ofensas a até a outras pessoas que não são aqueles que proporcionam a herança, tais como: filhos, netos ou irmãos. Sugiro que procurem outras coisas mais úteis para aprovarem, tais como fazer leis mais rígidas para colocarem corruptos na cadeia.Veja um resumo do texto da Câmara dos Dep Federais
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Lei 867/11, do Senado, que amplia o rol de crimes que podem impedir alguém de receber uma herança. O projeto proíbe, por exemplo, a concessão de herança a quem tenha praticado ou tentado praticar qualquer ato que implique ofensa à vida ou à dignidade sexual do autor da herança, seu cônjuge, companheiro, filhos, netos ou irmãos.
Luis Macedo / Câmara dos Deputado
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a rejeição de um projeto apensado - PL 8020/14, do deputado Lincoln Portela (PR-MG) – que pretendia incluir quem auxiliou no suicídio na lista de impedidos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
