Criança não é de Rua, sabia? 23 de julho: Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes
Segundo a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, seus direitos fundamentais, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Segundo a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, seus direitos fundamentais, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Entretanto, a realidade do país é outra. De acordo com o último, e até então primeiro, levantamento divulgado pelo Governo Federal, em 2011/2012 o Brasil apresentava 23.973 crianças e adolescentes vivendo nas ruas de 75 cidades do país com mais de 300 mil habitantes. Esse cenário reflete a violação dos direitos de crianças e adolescentes que estão entregues à própria sorte e sobrevivem nas ruas e praças das grandes cidades brasileiras, expostos a toda forma de violência. Em Sergipe, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2011 mais de 170 crianças vivam nas ruas do estado.
Tal realidade faz parte do país há muito tempo, mas só em 23 de julho de 1993 a população brasileira foi impulsionada a agir, diante do episódio memorável acontecido na cidade do Rio de Janeiro, conhecido por "Chacina da Candelária”, onde em frente à Igreja da Candelária policiais abriram fogo contra cerca de 70 crianças e adolescentes que dormiam no entorno da Igreja. Desse número, seis meninos maiores de idade e dois menores de 18 anos foram barbaramente assassinados. Dentre os sobreviventes da chacina estava Sandro Barbosa do Nascimento, jovem que anos depois foi tido como responsável pelo sequestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro, sendo assassinado após se render.
A história de Sandro se confunde com a de milhares de crianças, que na maioria das vezes originam-se de famílias que normalmente não moram nas ruas, mas o menino ou menina, diante da sua realidade, é obrigado a fazer parte da população de rua, seja morando nela ou apenas sobrevivendo da mesma.
Com o intuito de mudar esta perspectiva, foi criada a Campanha Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradia nas Ruas de Crianças e Adolescentes – Criança Não é de Rua -, uma iniciativa para a construção efetiva de uma nova realidade, capaz de gerar alianças e propostas de mudanças imediatas e de longo prazo, visando viabilizar a construção de uma alternativa real à vida nas ruas.
A ação distingue "a criança e o adolescente em situação de trabalho na rua” da "criança e do adolescente em situação de moradia na rua” e "da criança e do adolescente que moram com a sua família na rua”.
A Campanha, formada por organizações da Sociedade Civil e do Poder Público, incentiva o diálogo sobre a importância da aproximação feita pelos educadores sociais na rua, da convivência familiar e comunitária, dos espaços de acolhimento institucionais governamentais e não governamentais, além das políticas públicas, financiamento governamental, e tecnologias sociais que envolvem as crianças e os adolescentes nesta triste situação. Todo o trabalho é realizado por meio de seminários estaduais, fóruns de discussão e com o apoio da imprensa.
Este ano, a Campanha será realizada em Sergipe pela sétima vez. Com o objetivo de iniciar uma "contagem regressiva” para a apresentação da Política Nacional de Enfrentamento a Situação de Rua de Crianças e Adolescentes, além de denunciar a ausência de dados sobre a situação de rua de crianças e adolescentes no Brasil e de políticas públicas, o Fórum DCA/SE promove diversas atividades em alusão à data. Confira a programação:
23 DE JULHO DE 2013
Abertura: 14h
Local: Praça Olimpio Campos
Mesa redonda: FDCA; CEDCA; CREAS; POP; FEPETI; Frente Parlamentar DCA.
Em paralelo acontecerão oficias de confecção de cartazes e contação de histórias, com as criança e adolescentes das instituições LBV, ALDEIAS INFANTIS e CASA SANTA ZITA.
Coordenação Colegiada FDCA/SE (Natália Dalto)
