O deputado
Paulo Freire (PR-SP) defendeu, durante audiência pública da Comissão
Especial do Estatuto da Família que discute a redução da maioridade
penal e suas consequências para as famílias, a revogação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), pois, segundo ele, é uma legislação que
ampara a impunidade dos jovens infratores. O conselheiro tutelar
Clemente de Sá reconheceu a necessidade a revisão da lei, mas se
posicionou contra a revogação do estatuto.
O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ),
disse que os menores infratores causam uma sensação de insegurança para a
sociedade. “Quem deve reeducar os jovens é a família. As famílias
precisam ser reestruturadas.”O deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu a redução da maioridade penal, mas reconheceu que só essa medida não é suficiente. “Se não trabalharmos a família, nada vai adiantar”, disse. De acordo com o parlamentar, não se pode culpar os mais pobres pela violência.
A audiência já foi encerrada.
Tempo real:
- 12:19 - Deputado Jair Bolsonaro diz que redução da maioridade penal vai proteger a sociedade
- 11:11 - Conselheiro tutelar diz que redução da maioridade penal pode desestruturar famílias
- 11:02 - Comissão do Estatuto da Família inicia debate sobre redução da maioridade penal
- 08:39 - Comissão Especial do Estatuto da Família discute redução da maioridade penal
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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